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Direito processual civilDo tempo e do lugar dos atos processuais


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (FCC 2022)

Os atos das partes


A) não demandam assistência, salvo se a parte for absolutamente incapaz.

B) produzem, em regra, efeitos processuais imediatos, ressalvada a desistência da ação, que depende de homologação judicial.

C) geram efeitos apenas se homologados pelo Juiz.

D) não estão sujeitos à preclusão temporal.

E) podem ser praticados, diretamente, por qualquer pessoa, goze ou não de capacidade civil.


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