Direito processual civilDo tempo e do lugar dos atos processuais
- (VUNESP 2018)
Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
A) a homologação de desistência de ação.
B) os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.
C) os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.
D) o registro de ato processual eletrônico e a respectiva intimação eletrônica da parte.
E) a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas.
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