Direito processual civilDo tempo e do lugar dos atos processuais

• (CESPE 2018)

Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinale a opção correta, conforme a legislação pertinente.


A) A prática eletrônica de ato processual poderá ocorrer até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.

B) Em se tratando de prática eletrônica de ato processual, o horário a ser considerado será aquele vigente no juízo que emitiu o ato.

C) Durante as férias forenses, atos processuais de tutela de evidência podem ser praticados.

D) Ato processual iniciado antes das vinte horas não poderá ser concluído após esse horário, independentemente de o adiamento causar grave dano aos envolvidos no processo.

E) Apenas com autorização judicial as citações poderão ser realizadas durante as férias forenses.


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