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Legislação federalLei 8.159 de 1991


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (FCC 2022)

Apesar de manter sua atualidade, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, teve artigos revogados


A) pela instituição da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.

B) pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

C) pelo Código Civil.

D) pelo Código de Processo Civil.

E) pela Lei de Acesso à Informação.


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