Legislação federalLei 8.159 de 1991

• (COSEAC 2021)

A Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, no desenvolvimento de suas atividades, deverá observar, quanto ao recebimento e produção de documentos, as determinações legais estabelecidas para a gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos. O Decreto Federal n° 4.073, de 03 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei n° 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Essa legislação estabelece, como responsável pela definição da política nacional de arquivos públicos e privados o(a):


A) Arquivo Público Nacional.

B) Conselho Nacional de Arquivos.

C) Sistema Nacional de Arquivos.

D) Biblioteca Pública Nacional.

E) Câmara Técnica Especial.


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