Contabilidade públicaDiversos

• (Avança SP 2022)

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, documentos que serão o norte da execução orçamentária pelas unidades gestoras do Orçamento. De acordo com o citado normativo, o prazo para efetivar tal medida é:


A) Imediatamente após a aprovação da Lei de Orçamento pelo Legislativo.

B) Dentro do exercício financeiro em que tiver sido aprovada a Lei Orçamentária Anual.

C) Imediatamente após a publicação dos orçamentos.

D) Até trinta dias após a publicação dos orçamentos.

E) Juntamente com o envio do Projeto da Lei Orçamentária ao Poder Legislativo.


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