Contabilidade públicaDiversos

• (FGV 2022)

De acordo com a Lei n° 4320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Nesse sentido, o empenho classificado como ordinário é utilizado para as despesas


A) contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.

B) cujo montante não se pode determinar previamente, como serviços de fornecimento de água e energia elétrica e aquisição de combustíveis.

C) de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, como aquisição de material permanente.

D) extraordinárias e não planejadas, como as decorrentes de enchentes e deslizamentos.

E) devidas mensalmente a terceiros, como compromissos relacionados a salários e férias.


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