Contabilidade públicaDiversos

• (FUNDATEC 2019)

Considerando o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que:


A) A Lei Orçamentária Anual pode autorizar operações de crédito por antecipação da receita.

B) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende todas as receitas e despesas para o período de um ano, sendo considerada instrumento de planejamento operacional.

C) O Plano Plurianual traz previsão de todas as despesas, ou seja, despesas de capital e despesas correntes, definindo a longo prazo suas destinações.

D) O Plano Plurianual estabelece de forma regionalizada as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital e orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

E) A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento que deve dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, além das condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.


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