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EXERCÍCIOS - Exercício 65

  • (Máxima 2022)

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:


A) Criação de cargo, emprego ou função.

B) Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.

C) Realização de Concurso Público ou Processo Seletivo.

D) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.


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