DiversosDiversos (48)
- (FGV 2022)
Maria, estudante de direito, questionou seu professor a respeito da possibilidade de o nacional de um País, acusado da prática de violações massivas aos direitos humanos, ser responsabilizado perante o Tribunal Penal Internacional.
Após analisar as normas do Estatuto de Roma e a forma como vêm sendo interpretadas, o professor respondeu corretamente que o referido Tribunal
A) tem por objetivo coibir os crimes contra a humanidade, daí decorrendo a natural inferência lógica de que está originariamente lastreado em bases não convencionais.
B) está lastreado no direito internacional convencional, somente alcançando os nacionais dos Estados que reconheceram a competência do Tribunal e anuíram em extraditá-los.
C) embora tenha bases convencionais, o Estado brasileiro apresentou reserva ao Estatuto de Roma, opondo-se à possibilidade de extraditar os seus nacionais.
D) apesar de inicialmente lastreado no direito internacional convencional, já atua contra nacionais de Estados que não reconheceram a sua competência.
E) a exemplo dos tribunais ad hoc , instituídos no âmbito das Nações Unidas, está lastreado exclusivamente no direito internacional convencional.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 273
Vamos para o Anterior: Exercício 271
Tente Este: Exercício 391
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Diversos