DiversosDiversos (43)
- (UFRPE 2022)
As transferências voluntárias, definidas pelo Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devem ser repassadas a título de
A) lei específica.
B) assistência financeira.
C) determinação constitucional.
D) emenda parlamentar.
E) emenda de bancada.
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