DiversosDiversos (43)
- (Quadrix 2022)
À luz do que dispõe a Lei n.º 5.550/1968 e a Lei n.º 12.514/2011, assinale a alternativa correta.
A) É vedado ao veterinário, diplomado na forma da lei, exercer a profissão de zootecnista.
B) O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.
C) As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista são as estabelecidas para os demais profissionais obrigados a registro no mesmo Conselho Regional.
D) A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária derroga a jurisdição comum, ainda que uma falta cometida constitua crime para o qual a lei penal estabeleça sanção.
E) O atraso no pagamento da anuidade, devida ao Conselho no qual o profissional esteja inscrito, ensejará o cancelamento do seu registro e o impedimento do exercício da profissão.
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