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EXERCÍCIOS - Exercício 360

  • (Quadrix 2022)

À luz do que dispõe a Lei n.º 5.550/1968 e a Lei n.º 12.514/2011, assinale a alternativa correta.


A) É vedado ao veterinário, diplomado na forma da lei, exercer a profissão de zootecnista.

B) O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.

C) As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista são as estabelecidas para os demais profissionais obrigados a registro no mesmo Conselho Regional.

D) A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária derroga a jurisdição comum, ainda que uma falta cometida constitua crime para o qual a lei penal estabeleça sanção.

E) O atraso no pagamento da anuidade, devida ao Conselho no qual o profissional esteja inscrito, ensejará o cancelamento do seu registro e o impedimento do exercício da profissão.


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