Direito constitucionalOrdem social (2)

• (IBAM 2022)

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:


A) Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria

B) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais públicos e privados.

C) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de ensino de educação especial

D) Educação Infantil,  em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.


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