Direito constitucionalOrdem social (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca dos serviços públicos.
Os serviços de educação configuram serviço público não
privativo e podem ser prestados pelo setor privado,
independentemente de concessão, permissão ou autorização.
C) Certo
E) Errado
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