Direito constitucionalCâmara dos deputados
- (Instituto Consulplan 2022)
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
A) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 3 (três) Senadores, com mandato de 8 (oito) anos.
B) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
C) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário simples, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
D) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 (oito) ou mais de 70 (setenta) Deputados.
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