Direito constitucionalCâmara dos deputados
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da República prática de infração penal comum, o juízo de admissibilidade quanto à instauração do processo caberá
A) à Comissão de Constituição e Justiça.
B) ao Senado Federal.
C) ao Supremo Tribunal Federal.
D) à Câmara dos Deputados.
E) ao Congresso Nacional.
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