Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (3)

• (FCC 2022)

Segundo a Constituição Federal, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público


A) não poderá acumular nenhum outro cargo público remunerado, ainda que haja compatibilidade de horários, sendo que essa proibição não abrange as sociedades de economia mista.

B) é estável, quanto ao requisito temporal, apenas após cinco anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado.

C) não possui direito à livre associação sindical durante o período que ainda não tenha adquirido a estabilidade, o que ocorre após, no mínimo, dois anos de efetivo exercício.

D) poderá acumular qualquer outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários e que se limite a dois cargos públicos remunerados.

E) é estável, quanto ao requisito temporal, após três anos de efetivo exercício, podendo, dentre outras hipóteses, perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 167

Vamos para o Anterior: Exercício 165

Tente Este: Exercício 170

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional