Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais (2)

• (FGV 2022)

José foi instado por Maria a apresentar a justificação teórica para a colisão entre direitos fundamentais e a imposição de restrições a esses direitos, o que deveria ser feito na perspectiva da teoria interna.
José respondeu corretamente que, para essa teoria,


A) a restrição não tem existência autônoma em relação ao direito, que tem um limite imanente.

B) a solução da colisão entre direitos fundamentais é normalmente resolvida com um juízo de ponderação.

C) o direito tem um conteúdo prima facie , somente dando origem a uma posição definitiva após o cotejo com outras normas.

D) esses direitos devem se expandir até que seja identificada a necessidade de concordância prática com outros direitos, resolvendo-se o conflito no plano da aplicação.

E) a existência de restrições aos direitos é indissociável da necessidade de concordância prática, mas somente devem incidir após a individualização de cada direito.


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