Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes
- (Instituto Consulplan 2022)
Lei estadual que estabelece o Conselho Estadual de Justiça é aprovada, tendo como motivação o controle da eficiência e celeridade da prestação jurisdicional. De acordo com a lei, o órgão seria composto por integrantes dos três poderes e representantes da sociedade civil. A criação do conselho é:
A) Constitucional , considerando que é função típica do Poder Legislativo a fiscalização dos demais poderes.
B) Inconstitucional , pois é vedada a ingerência de um poder na órbita de outro em respeito ao mecanismo de freios e contrapesos.
C) Inconstitucional , pois o conselho não poderia ser constituído por membros do Poder Judiciário o que conflagra conflito de interesses.
D) Constitucional , por observância ao princípio da simetria, uma vez que no âmbito nacional foi estabelecido o Conselho Nacional de Justiça.
E) Inconstitucional , por ser dotado de caráter nacional, o Poder Judiciário só poderia sofrer controle de conselho estadual caso houvesse previsão constante de lei federal.
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