Direito constitucionalProcesso legislativo ordinário

• (FGV 2022)

Ana, estudante de direito, fez uma apresentação em sala de aula na qual sustentava que:
I. O processo legislativo, em razão da forma federativa de Estado, era necessariamente bicameral.
II. O processo legislativo era marcado pela legitimidade plúrima, em que todas as estruturas estatais de poder e, observados certos requisitos, o próprio povo, poderiam apresentar projetos de lei sobre qualquer matéria de competência do Congresso Nacional.
III. A promulgação da lei, no entanto, era ato privativo do Presidente da República, de modo que nenhuma outra autoridade ou órgão poderia realizá-la.
Ao cotejarmos as afirmações de Ana à luz dos balizamentos estabelecidos para o processo legislativo pela ordem constitucional, é correto afirmar que



A) todas estão corretas.

B) todas estão erradas.

C) Ana somente está errada em sua abordagem sobre a promulgação.

D) Ana somente está errada em sua abordagem sobre a legitimidade plúrima.

E) Ana somente está errada em sua abordagem sobre o caráter bicameral do processo legislativo.


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