Direito constitucionalProcesso legislativo ordinário
- (CRO - SC 2016)
Indique a afirmativa FALSA:
A) A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do presidente da república, de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
B) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
C) A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
D) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
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