Direito constitucionalProcesso legislativo ordinário

• (UECE-CEV 2013)

No processo legislativo de elaboração de normas,


A) mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, podem propor emenda à Constituição Federal.

B) são de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo as leis que disponham sobre matéria tributária.

C) o vício de iniciativa, no tocante à matéria de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo, pode ser convalidado pela sanção.

D) o veto pode ser expresso ou tácito, enquanto a sanção será sempre expressa e fundamentada.


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