Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (3)

• (FCC 2022)

Cacilda foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, adquirindo estabilidade após cumpridas todas as condições para referida aquisição. Considerando somente as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, Cacilda pode perder o cargo:


A) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

B) apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado, tendo em vista que já adquiriu a estabilidade para o cargo de provimento efetivo.

C) apenas mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa, ficando em disponibilidade até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D) apenas mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

E) apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.


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