Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade interventiva

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.
O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva, no Supremo Tribunal Federal, é o procurador-geral da República, quando lei ou ato normativo federal, estadual ou distrital contrariar princípios sensíveis da Constituição Federal.



C) Certo

E) Errado


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