Direito constitucionalPresidente da república vice-presidente da república e ministros de estado.
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito do Sistema Tributário Nacional.
A reserva legal de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo será ofendida caso lei oriunda de projeto elaborado por assembleia legislativa estadual trate sobre matéria tributária.
C) Certo
E) Errado
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