Direito constitucionalPresidente da república vice-presidente da república e ministros de estado.
- (CESPE 2017)
No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República e às atribuições do Poder Legislativo, julgue o seguinte item.
Caso pretenda consultar o povo para deliberar sobre matéria de
acentuada relevância de natureza legislativa, o presidente
da República poderá convocar plebiscito, mediante decreto
presidencial.
C) Certo
E) Errado
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