Direito constitucionalDireito à vida
- (UFPel-CES 2022)
É possível apontar como um direito expressamente garantido neste dispositivo que
A) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
B) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença prévia.
C) é livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
D) é permitida a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, necessitando, em ambos os casos, de autorização, e mediante a interferência estatal.
E) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.
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