Direito constitucionalDireito à vida
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017)
Quanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA :
A) A Constituição Federal não dispõe sobre o início da vida humana e, por isso, a capacidade para ser titular de direitos fundamentais é informada pela lei civil.
B) É admissível a renúncia ao exercício dos direitos fundamentais como corolário do livre desenvolvimento da personalidade.
C) A necessidade é um dos elementos que compõem o princípio da proporcionalidade, tendo por critérios o interesse público e a promoção do bem comum.
D)
O princípio da proporcionalidade, amplamente
utilizado na jurisdição constitucional,
liga-se ao preceito da finalidade legítima, bem
como é critério definidor daquilo que compõe o
núcleo essencial de um direito fundamental.
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