Direito constitucionalSenado federal

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), as prerrogativas dos deputados federais


A) incluem a inviolabilidade civil e penal por quaisquer opiniões, palavras e votos, ainda que o parlamentar esteja licenciado para o exercício de cargo no Poder Executivo.

B) são privilégios destinados à proteção de interesses pessoais desses parlamentares.

C) compreendem o foro por prerrogativa de função e a isenção do serviço militar.

D) não se aplicam aos deputados estaduais.

E) aplicam-se aos deputados estaduais apenas se estiverem previstas na Constituição estadual.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 139

Vamos para o Anterior: Exercício 137

Tente Este: Exercício 28

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional