Direito constitucionalSenado federal
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Antônio foi eleito Senador da República para exercer o mandato durante o período de 2019 a 2026. Partindo dessa premissa, julgue o item que se segue.
Antônio é civil e penalmente inviolável por suas opiniões,
palavras e votos, respondendo por eventuais crimes
praticados durante o mandato perante o Supremo Tribunal
Federal. Na hipótese de vir a ser apresentada denúncia em
seu desfavor, o Senado pode deliberar pela sustação do
processo criminal desde que ainda não recebida a denúncia.
C) Certo
E) Errado
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