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Direito constitucionalPartidos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 121

  • (VUNESP 2022)

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica:


A) com o registro civil como pessoa jurídica de direito privado na forma da lei civil.

B) com o registro no Tribunal Superior Eleitoral como pessoa jurídica de direito público interno.

C) após a conjugação de dois requisitos, quais sejam, com o registro na forma da lei civil e registro no Tribunal Superior Eleitoral.

D) como pessoa jurídica de natureza mista, independentemente de qualquer registro.


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