Direito constitucionalPartidos políticos
- (VUNESP 2022)
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica:
A) com o registro civil como pessoa jurídica de direito privado na forma da lei civil.
B) com o registro no Tribunal Superior Eleitoral como pessoa jurídica de direito público interno.
C) após a conjugação de dois requisitos, quais sejam, com o registro na forma da lei civil e registro no Tribunal Superior Eleitoral.
D) como pessoa jurídica de natureza mista, independentemente de qualquer registro.
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