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Direito constitucionalPartidos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 58

  • (FCC 2010)

No que diz respeito à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos, entre outros, referentes


A) a possibilidade de recebimento de verbas financeiras de entidades estrangeiras, desde que por todos os partidos.

B) a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

C) a proibição de recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros.

D) ao funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

E) ao caráter nacional.


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