Direito constitucionalPartidos políticos
- (FCC 2010)
No que diz respeito à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos, entre outros, referentes
A) a possibilidade de recebimento de verbas financeiras de entidades estrangeiras, desde que por todos os partidos.
B) a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
C) a proibição de recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros.
D) ao funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
E) ao caráter nacional.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 59
Vamos para o Anterior: Exercício 57
Tente Este: Exercício 19
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional