Direito constitucionalProcesso legislativo
- (FUNDATEC 2022)
É instrumento de consulta posterior do povo, após a aprovação de um ato legislativo ou administrativo sobre matéria de acentuada relevância constitucional, cumprindo ao povo, ratificar ou rejeitar a medida aprovada:
A) Plebiscito.
B) Referendo.
C) Iniciativa popular.
D) Consulta popular prévia.
E) Sufrágio.
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