Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (3)
- (FUNDATEC 2022)
A partir do que dispõe o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B) Os cargos, empregos e funções públicas podem ser ocupados por estrangeiros e brasileiros, desde que preenchidos os requisitos legais.
C) Não é obrigatória a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
D) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
E) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
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