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Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 79

  • (FGV 2021)

No âmbito do Estado Alfa, a empresa pública W era destinatária de dotações orçamentárias a serem utilizadas para o pagamento de despesas de custeio em geral, não de pessoal; a sociedade de economia mista Y, de dotações a serem utilizadas para o pagamento de pessoal; e Z, subsidiária integral da empresa pública W, recebia dotações para fins de investimentos. Todas estavam vinculadas à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Modernização Logística.
Considerando o teto remuneratório estabelecido pelo Art. 37, XI, da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que ele:


A) somente se aplica a W e a Y;

B) não se aplica a W, Y e Z;

C) é aplicável a W, Y e Z;

D) somente se aplica a Y;

E) somente se aplica a Z.


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