Direito constitucionalMinistério público (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas


A) submetem-se às mesmas vedações previstas na Constituição Federal de 1988.

B) fazem jus a assento no CNMP.

C) têm legitimidade processual autônoma.

D) gozam de poder de iniciativa de lei que trate da composição dos respectivos órgãos.

E) possuem autonomia financeira.


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