Direito da criança e do adolescenteCrimes praticados contra a criança e o adolescente
- (FUNDATEC 2022)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, o agente público que submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento pratica:
A) Fato atípico.
B) Infração administrativa.
C) Atribuição legal.
D) Crime.
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