Direito da criança e do adolescenteCrimes praticados contra a criança e o adolescente
- (IBADE 2021)
A venda de fotos ou vídeos que contenham cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, configura:
A) crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
B) contravenção penal prevista na Lei de Contravenções Penais.
C) infração administrativa ambiental.
D) ato administrativo complexo.
E) fato atípico.
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