Direito da criança e do adolescenteProcedimentos do estatuto da criança e do adolescente

• (FUNDATEC 2022)

Um adolescente, já conhecido por praticar atos infracionais reiterados, já tendo sido apreendido em flagrante de ato infracional, foi apreendido desta vez por força de ordem judicial. Fazendo referência ao regramento da apuração de prática de ato infracional atribuído a adolescente, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, a quem o jovem deverá ser encaminhado?


A) Ao representante do Conselho Tutelar local.

B) À autoridade judiciária.

C) À autoridade policial competente.

D) À comissão de acolhimento do Centro de Detenção Juvenil competente.

E) À autoridade policial tabelar.


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