Direito da criança e do adolescenteProcedimentos do estatuto da criança e do adolescente
- (CESPE 2008)
Acerca do ECA, julgue os itens a seguir.
A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.
C) Certo
E) Errado
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