Direito civilAtos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa

• (IESES 2016)

Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou locupletamento ilícito é o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico. Assinale a resposta correta, dentre as seguintes proposições.


A) Se o enriquecimento sem causa tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu não é obrigado a restituí-la, podendo fazer o pagamento do valor do objeto à época em que foi apropriado.

B) A doutrina identifica alguns requisitos para que se configure o enriquecimento sem causa, a saber, dentre eles a existência de justa causa.

C) Para que se configure o enriquecimento sem causa é necessário saber se a vantagem patrimonial foi conseguida através de um ato ilícito, de uma causa ou razão injusta.

D) Para que se configure o enriquecimento sem causa, necessária a existência de relação de imediatidade.

E) Quando ocorre uma doação entende-se que aquele que recebeu a doação enriquece na medida em que o doador empobrece, caracterizando-se o enriquecimento sem causa.


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