Direito civilAtos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa

• (VUNESP 2019)

Felipe pagou a André valor superior ao que era devido, nesse caso, para que Felipe possa pedir o que pagou a mais, indique a alternativa correta.


A) É possível repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, pois o valor é devido.

B) Desde que haja prova do enriquecimento indevido de André, é possível repetir o que pagou a mais.

C) Caberá a restituição por enriquecimento, mesmo que haja outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

D) Não importa a origem do débito, haverá o direito de repetir o que se pagou a maior.

E) A Felipe incumbe a prova de ter feito por erro o pagamento indevido, obrigando a André a restituir.


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