Direitos humanosPacto internacional de direitos econômicos e sociais e culturais

• (FCC 2022)

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito ao gozo de condições de trabalho justas e favoráveis que assegurem, entre outros aspectos expressamente previstos,


A) proteção contra demissões injustas, arbitrárias e unilaterais.

B) proibição de demissões em massa sem prévio acordo coletivo.

C) garantia às mulheres de perceber a mesma remuneração que a dos homens por trabalho igual.

D) descanso semanal remunerado e férias remuneradas não inferiores a 7 dias.

E) remuneração proporcional ao nível de escolaridade e ao preparo acadêmico do trabalhador.


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