Direitos humanosPacto internacional de direitos econômicos e sociais e culturais

• (IBFC 2019)

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.


A) A escolha da escola pelos pais, independentemente das indicações das autoridades públicas é um direito

B) Determina o compromisso de todo Estado-parte elaborar um plano de ação para implementação progressiva da educação primária obrigatória e gratuita para todos

C) O direito à escolha do trabalho é limitado a depender das necessidades momentâneas de determinados profissionais

D) A greve é reconhecida como um direito

E) A previdência social é reconhecida como um direito


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