Direitos humanosPacto internacional de direitos econômicos e sociais e culturais

• (FCC 2009)

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais prevêem que estes direitos têm aplicação


A) imediata, devendo ser implementados pelos Estados-partes no prazo de cinco anos a contar da ratificação dos aludidos tratados.

B) imediata, devendo ser implementados pelos Estados-partes no prazo de dois anos a contar da ratificação dos aludidos tratados.

C) progressiva, estando condicionados à prévia implementação dos direitos civis e políticos, vedado o retrocesso social.

D) imediata, devendo os Estados dispor do máximo dos recursos disponíveis para a sua realização, permitido o retrocesso social com base na reserva do possível.

E) progressiva, devendo os Estados dispor do máximo dos recursos disponíveis para a sua realização, vedado o retrocesso social.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 6

Vamos para o Anterior: Exercício 4

Tente Este: Exercício 9

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direitos humanos