Direitos humanosRegras mínimas para o tratamento de presos - regras de mandela (1955)
- (FCC 2022)
De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:
A) os nomes de seus familiares e, quando aplicável, de seus filhos, incluindo a idade, o local de residência e o estado de sua custódia ou tutela.
B) inventários de seus bens pessoais e lista das pessoas autorizadas a geri-los enquanto estiver preso.
C) contato de emergência e informações acerca do parente mais próximo, além de contato da vítima para que seja informada de suas saídas.
D) a organização criminosa a qual faz parte e projeções futuras de criminalidade.
E) as sanções disciplinares recebidas e restrições alimentícias para individualização da oferta de refeições.
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