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Direitos humanosRegras mínimas para o tratamento de presos - regras de mandela (1955)


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (FCC 2022)

De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:


A) os nomes de seus familiares e, quando aplicável, de seus filhos, incluindo a idade, o local de residência e o estado de sua custódia ou tutela.

B) inventários de seus bens pessoais e lista das pessoas autorizadas a geri-los enquanto estiver preso.

C) contato de emergência e informações acerca do parente mais próximo, além de contato da vítima para que seja informada de suas saídas.

D) a organização criminosa a qual faz parte e projeções futuras de criminalidade.

E) as sanções disciplinares recebidas e restrições alimentícias para individualização da oferta de refeições.


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