Direitos humanosRegras mínimas para o tratamento de presos - regras de mandela (1955)

• (SELECON 2022)

Um princípio básico contido nas regras de aplicação geral relativas às Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas, conhecidas como Regras de Mandela para os países delas signatários, é no sentido de que os “objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de proteger a sociedade contra a criminalidade e de reduzir a reincidência”.
Tais propósitos podem ser viabilizados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura a fim de que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.
Para tanto, as administrações prisionais e demais autoridades competentes, na medida do possível, com base nessas Regras de Mandela, devem oferecer:


A) formação profissional e trabalho por meio de programas em consonância com as necessidades individuais de tratamento dos presos

B) formação profissional e trabalho por meio de programas em consonância com as necessidades coletivas de tratamento dos presos

C) ormação profissional e trabalho por meio de programas em consonância com a opinião política e a origem nacional ou social dos presos

D) formação profissional e trabalho por meio de programas em consonância com as crenças religiosas e os preceitos morais dos presos


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 19

Vamos para o Anterior: Exercício 17

Tente Este: Exercício 16

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direitos humanos