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Direito tributárioPrincípios e regras jurídicas


EXERCÍCIOS - Exercício 48

  • (IBADE 2022)

No auxílio a preservação da garantia de segurança que o contribuinte deve possuir com o Estado, podemos citar os Princípios Tributários. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos Princípios Tributários da Constituição Federal de 1988:


A) imperatividade.

B) legalidade.

C) uniformidade geográfica.

D) liberdade de tráfego.

E) transparência.


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