Direito tributárioImunidade recíproca
- (Instituto Consulplan 2022)
Determinados bens, pessoas, patrimônios ou serviços estão discriminados na Constituição como imunes à tributação. Essa limitação ao poder de tributar abrange as:
A) Franquias prestadoras de serviços postais.
B) Empresas concessionárias de serviço público.
C) Autarquia que presta serviço público remunerado por meio de tarifas.
D) Empresa pública exploradora de atividade econômica com capital aberto.
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